Após meses de impasse, hoje (26) foi votado o texto final da Diretiva Europeia de Direitos Autorais Digitais, através das três partes (o chamado “triálogo”) formado pela Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu.
O texto abala as regras sobre direitos autorais na União Européia e terá ramificações para plataformas online, proprietários e criadores de conteúdo e o público em geral.
"A diretriz visa aumentar as chances dos detentores de direitos, notadamente músicos, intérpretes e autores de roteiros, (criativos) e editores de notícias, para negociar melhores acordos de remuneração pelo uso de suas obras, quando presentes em plataformas de internet", disse o Parlamento.
De acordo com a UBC (União Brasileira de Compositores), que acompanhou de perto as negociações, foram 348 votos a favor e 274 contra.
"A nova diretiva, a ser implementada pelos 27 estados-membro, deverá garantir aos criadores de conteúdos musicais, audiovisuais, jornalísticos e criativos em geral um nível de proteção sem precedentes naquele continente — com enorme potencial de influência sobre legislações locais mundo afora. Foi intensa a oposição de grandes corporações da internet, como Google, Facebook e Amazon, entre outros, que investiram milhões de dólares em lobby para tentar convencer os deputados a votar não", aponta o comunicado da UBC sobre a aprovação da Diretiva.
"Esta diretiva é um passo importante para corrigir uma situação que permitiu a algumas empresas ganhar enormes quantias de dinheiro sem remunerar adequadamente os milhares de criativos e jornalistas cujo trabalho eles dependem", disse o político alemão Axel Voss, que estava por trás das regras de direitos autorais, de acordo com a Variety.
Ele acrescentou: "Isso ajuda a tornar a Internet pronta para o futuro, um espaço que beneficia a todos, não apenas a alguns poucos".
A UBC divulgou os artigos aprovados em questão, confira:
No caso do artigo 11, a polêmica se deve ao fato de o texto dar a editores de jornais, revistas, cadeias de TV, administradores de sites de notícias e outros meios informativos o direito de receber algo pelo compartilhamento de seus conteúdos através de redes sociais (Facebook, Twitter) ou agregadores de notícias (Google News). Os gigantes da internet lançaram o grito de "censura" aos céus e iniciaram uma campanha contra o artigo para não ter que pagar nada.
Já o artigo 13 obriga agregadores de conteúdos de terceiros (YouTube/Google) a se responsabilizar pelas licenças de conteúdos protegidos (audiovisuais, musicais e de texto) exibidos em suas plataformas, mesmo as alimentadas por usuários. Para isso, a Diretiva prevê a instalação de filtros de varredura automática. Mais uma vez, grandes corporações falaram em censura, e executivos do YouTube chegaram a prever o "fim da internet como a conhecemos".
A CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) criou a campanha “Apenas Diga Sim” (“Just Say Yes”) para aumentar o engajamento entre os criadores de música e o posicionamento da classe artística na decisão que mudará a realidade digital atual.
No Brasil, grandes nomes como Gilberto Gil e Caetano Veloso, entre outros, apoiaram a causa.
Seguimos acompanhando os desdobramentos dessa decisão que afetará diretamente os líderes de mercado.
